O Supremo Tribunal Federal (STF) deve debater em uma sessão administrativa o envio de um projeto de lei para o Congresso Nacional sobre o reajuste para servidores do Judiciário. A informação é da CNN Brasil.
A decisão deve ocorrer após o Planalto formalizar o aumento de 5% para todos os servidores públicos do Executivo a partir de julho.
Segundo a emissora, a avaliação de integrantes do STF é a de linearidade. Ou seja, se haverá aumento para o funcionalismo do Executivo, o mesmo deve acontecer no Judiciário.
A decisão sobre o envio de um projeto ao Legislativo tem de ser colegiada –depende do aval da maioria do plenário da Corte.
Em nota, Thiago Duarte Gonçalves, diretor da Fenajufe (Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União) disse que vai procurar o presidente do STF, Luiz Fux, e os demais ministros “para expor a situação e aprovar uma recomposição que esteja de acordo com a Constituição Brasileira”.
“Não queremos privilégios nem aumentos salariais em um momento de profunda crise econômica e social. Defendemos que seja feita a recomposição inflacionária de 19,99%, referente às perdas inflacionárias desde 2019”, diz a nota da Fenajufe.
O reajuste salarial para o funcionalismo do Executivo também deve provocar nova discussão sobre os salários de juízes.
A juíza Renata Gil, que dirige a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), disse à CNN Brasil que “não há como segregar qualquer categoria” e que a recomposição tem que ser para todos.
“Queremos tratamento igualitário. Todos estão na mesma situação sendo o reajuste constitucional”, afirmou.
Nos cálculos da AMB, as perdas inflacionárias da magistratura nos últimos anos chegam a 40%. A Constituição limita o holerite da magistratura ao que ganha um ministro do STF, o que hoje equivale a R$ 39,3 mil.
Ou seja, para que haja aumento no salário dos membros do Judiciário, os ministros do STF precisariam reajustar o valor que recebem hoje.