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Nesta terça-feira (03), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga se declarações de congressistas podem ser punidas criminalmente ou se estão protegidas pela imunidade conferida pela Constituição.
O assunto ganhou força depois da condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por um vídeo criticando ministros do STF.
A análise será feita em seis queixas apresentadas contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) por difamação e injúria.
Uma delas (Pet 8242) foi movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). As demais (Pets 8259, 8262, 8263, 8267 e 8366), pelo ex-deputado Alexandre Baldy.
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