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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi cobrou publicamente o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que o ICMS dos combustíveis seja cobrado de maneira uniforme em todos os estados e incida apenas uma vez.
“Oficiei o ministro Paulo Guedes, presidente do do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para que o órgão faça valer a LC 192/2022 como aprovada no Congresso: o ICMS dos combustíveis deve ser cobrado de maneira uniforme em todos os estados e incidir apenas uma vez”, afirmou Pacheco na manhã desta quarta-feira (04), no Twitter.
O senador acrescentou que o Confaz, conduzido por Guedes, “anulou o esforço do Congresso pela redução dos preços dos combustíveis”: “A Lei também determinou que alíquotas para PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação sobre o óleo diesel fosse zerada. Porém, o Confaz estabeleceu alíquota única para o diesel no valor mais elevado vigente e permitiu que cada estado determine, a seu critério, um fator de equalização de carga tributária. Dessa forma, o Confaz anulou o esforço do Congresso pela redução dos preços dos combustíveis.”
“É vital a reconsideração por parte do órgão para que a Lei seja aplicada da forma aprovada pelo Congresso e assim o preço final dos combustíveis para o cidadão seja reduzido”, finalizou.
A Lei também determinou que alíquotas para PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação sobre o óleo diesel fosse zerada.
— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) May 4, 2022
Dessa forma, o Confaz anulou o esforço do Congresso pela redução dos preços dos combustíveis.
É vital a reconsideração por parte do órgão para que a Lei seja aplicada da forma aprovada pelo Congresso e assim o preço final dos combustíveis para o cidadão seja reduzido. — Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) May 4, 2022
