Estamos no Telegram! Clique aqui e receba o que é relevante em primeira mão
O empresário Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização do governo Bolsonaro, defendeu o veto integralmente do presidente Jair Bolsonaro à lei Aldir Blanc, que destinaria R$ 3 bilhões por ano até 2027 para o segmento da cultura.
“O presidente Bolsonaro vetou a lei Aldir Blanc que destinaria R$ 3 bilhões por ano durante 5 anos ao setor cultural. Cultura é importante, mas mais importante é cuidar dos brasileiros na extrema pobreza, miséria e passando fome. É melhor investir no cidadão pobre que na cultura.”, escreveu Salim Matar no Twitter.
Como argumento, Bolsonaro informou, no DOU, que a lei contraria o interesse público e que é inconstitucional. “Senhor Presidente do Senado Federal, comunico à Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, que ‘Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura’”, começa o texto do veto.
Ainda segundo o texto, a inconstitucionalidade da proposta estaria na não observância da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e do teto de gastos, “Tendo em vista que haveria a ampliação da despesa primária obrigatória, de natureza corrente, com duração de cinco exercícios financeiros, sem a apresentação das medidas de compensação em relação a aumento permanente de receita ou diminuição permanente de despesa, cujas fontes de financiamento propostas não garantiriam impacto neutro”.
