O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei nesta quarta-feira (1º) que oficializa a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 2.824 mensais – equivalente a dois salários mínimos em 2024.
A sanção ocorreu durante um evento em comemoração ao Dia do Trabalhador, em São Paulo (SP), organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras lideranças sindicais, na Neo Química Arena, estádio do Corinthians.
Essa isenção, aprovada pelo Congresso no mês passado, já estava em vigor por meio de uma medida provisória. Com a sanção, a medida provisória será revogada e a medida se torna lei.
“Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, disse Lula, destacando a articulação dos seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do governo.
“Foi assim que nós fizemos, pela primeira vez no momento de democracia, a reforma tributária em que a gente vai despenalizar a pessoa de classe média que paga muito e fazer com que o muito rico pague um pouco do Imposto de Renda nesse país porque só o pobre é que paga. Nessa proposta de Imposto de Renda todo o alimento da cesta básica será desonerado e não terá Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse país”, complementou
Relação com o Congresso
Lula minimizou os conflitos recentes com o Congresso e destacou que até o momento o governo conseguiu aprovar os principais projetos propostos, como a reforma tributária, devido à habilidade dos ministros e parlamentares em dialogar.
“Se acompanharem a imprensa diariamente, pode parecer que há uma guerra entre o governo e o Congresso Nacional. A minha bancada, chamada de bancada progressista que me elegeu nas eleições, não chega a 140 deputados de 513. Quero fazer um reconhecimento. Fizemos alianças políticas para governar e até agora, todos os projetos que enviamos ao Congresso foram aprovados conforme os interesses do governo. Isso se deve à competência dos ministros e dos deputados, que aprenderam a dialogar em vez de se hostilizarem”, disse.
A relação do governo com o Congresso tem sido marcada por episódios de desgaste, ora com a Câmara, ora com o Senado.
O embate mais recente foi com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que considerou um “erro primário” a ação do governo levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a desoneração da folha de pagamento.
Anteriormente, Lula teve de contornar a crise entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Lira chamou Padilha de “desafeto pessoal” e “incompetente”, mas Lula manteve o ministro no cargo e o elogia com frequência. Nesta quarta-feira, o presidente disse que Padilha tem o “cargo mais difícil do governo”.
“Todo dia tem uma crítica a ele, mas a crítica é pelas coisas boas que ele faz ao governo. Padilha é um ministro muito especial na nossa vida”, disse Lula.
