Cármen Lúcia vota para declarar ilegal produção de dossiês sobre antifascistas

Nesta sexta-feira (06), a ministra Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, votou para declarar inconstitucionais a produção e o compartilhamento de dossiês com informações sobre a vida pessoal e escolhas políticas de servidores identificados com o movimento antifascista.

A existência dos documentos foi revelada pelo UOL em 2020. O julgamento é realizado no plenário virtual da Corte e decide sobre a constitucionalidade da produção dos dossiês.

Em agosto de 2020, o STF suspendeu por 9 votos a 1 a elaboração dos documentos por considerar que houve desvio de finalidade.

Matéria publicada em julho de 2020 revelou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais de professores e servidores públicos que se identificavam como “antifascistas”.

A Rede entrou com ação no STF contra os dossiês e acusando o governo Bolsonaro de promover um “aparelhamento estatal” para realizar “perseguições políticas e ideológicas”.

Ao todo, um grupo de 579 professores universitários e servidores teriam sido incluídos no dossiê.