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A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Ele era investigado por suposto recebimento de propinas em troca do apoio do PP à chapa Dilma-Temer, em 2014.
A manifestação foi assinada pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo e encaminhada ao STF no fim da tarde desta quinta-feira (05). No parecer, a PGR diz que não foram obtidas provas suficientes que justificassem a apresentação de uma denúncia contra Nogueira.
Em relatório final enviado no mês passado, a Polícia Federal (PF) concluiu a investigação apontando ter havido crime de corrupção passiva de Nogueira
. No documento de 61 páginas, o delegado Rodrigo Borges Correia afirmou que houve repasses de propinas ao então senador, pagas pelo empresário Joesley Batista, para garantir o apoio do PP à reeleição de Dilma.
Lindôra, porém, divergiu das conclusões da PF e afirmou que as diligências “restaram infrutíferas” e não obtiveram êxito “na produção de lastro probatório apto à deflagração de ação penal” contra Ciro Nogueira.
“Em que pesem as conclusões da autoridade policial no relatório conclusivo, os elementos de convicção obtidos na investigação não permitem a confirmação segura com relação: a) à alegação de realização de doações eleitorais oficiais com o propósito de comprar o apoio do PP para as eleições de Dilma Rousseff; b) à alegação de pagamentos de dinheiro em espécie com o propósito de comprar o apoio do PP para as eleições de DILMA ROUSSEFF; c) ao acerto da quantia de R$ 8 milhões como forma de pagamento para o adiamento de uma reunião partidária sobre o desembarque do PP do Governo DILMA; d) à efetiva realização do pagamento de R$ 500 mil, como parte de acerto financeiro feito com o Senador da República Ciro Nogueira”
Lindôra afirma que o suposto repasse da propina teria sido narrado “única e exclusivamente” em delações premiadas sem outro elemento de prova apresentado pelos colaboradores ou obtido nas investigações.
“De fato, não faz sentido a alegação de pagamentos de vantagens indevidas em contrapartida à eventual compra de apoio de um partido político que já fazia parte do Governo Dilma, mormente porque os próprios colaboradores alegam ter tentado anteriormente a compra de apoio do PP para o candidato concorrente, tendo sido o pedido negado pelo parlamentar investigado”, disse a PGR.
Em relação à apuração de que R$ 2,5 milhões da propina teriam sido destinados diretamente a Ciro por meio de um supermercado do irmão do senador, a PGR também afirma que não foram apresentadas provas suficientes para a acusação.
“Não há indícios nos autos da existência de crime de corrupção passiva, em virtude do suposto pagamento de valores em espécie com o propósito de compra de apoio do Partido Progressista à candidatura de Dilma Rousseff, nas eleições de 2014”, escreveu a PGR.
“Também não foram colacionados aos autos elementos contundentes que apontem que os valores supostamente recebidos por Gustavo Nogueira tenham sido entregues a Ciro Nogueira”.
A PGR, porém, disse que é preciso aprofundar as investigações sobre os repasses a Gustavo Nogueira, irmão de Ciro, mas que essa apuração deve ser conduzida pela Justiça Estadual do Piauí, uma vez que Nogueira e os empresário Joesley Batista e Ricardo Saud não possuem foro no STF.
O inquérito atual é uma das pendências judiciais do chefe da Casa Civil no STF. Em agosto do ano passado, a 2ª Turma do STF rejeitou uma denúncia que acusava Nogueira de obstrução de Justiça ao tentar dissuadir uma testemunha a mudar depoimento prestado à PF. A decisão foi proferida após o voto de desempate do Nunes Marques.
Outra denúncia ainda não analisada pelo STF acusa o ministro de receber R$ 7,3 milhões da Odebrecht em troca de apoio político a causas de interesse da empreiteira.
