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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi sorteado relator e ficará responsável por analisar a ação, apresentada na última segunda-feira (16) e divulgada na noite de terça (17), do presidente Jair Bolsonaro contra ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.
O chefe do Executivo avalia que é injustificada a investigação no inquérito das fake news e diz que Moraes não permitiu o acesso da defesa aos autos, entre outros pontos.
A notícia-crime pede “a instauração de investigação em face do ministro Alexandre de Moraes para apurar cinco fatos e o possível cometimento dos delitos”.
Os fatos citados são: duração não razoável da investigação, negativa de acesso aos autos, prestar informação inverídica sobre procedimento, exigir cumprimento de obrigação sem amparo legal e instauração de Inquérito sem justa causa.
O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 pelo próprio Toffoli, quando presidiu o STF, que indicou Alexandre de Moraes como relator.
