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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio de todos os bens que estejam em nome do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) para pagamento das multas impostas ao parlamentar pela Corte.
Até então, Moraes havia solicitado apenas o bloqueio das contas de Silveira. Em uma delas, havia menos de R$ 600.
Alexandre de Moraes já estabeleceu três multas a Silveira, todas por não uso de tornozeleira eletrônica, medida cautelar determinada pelo ministro do STF. Já são R$ 645 mil em multas.
“A decretação da indisponibilidade dos bens de Daniel Silveira destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”, declarou o magistrado na decisão.
Ainda de acordo com o ministro do STF, a decretação do indulto presidencial não exime o parlamentar de pagamento das multas impostas por descumprimento de medida cautelar.
