O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, apresentou à Corte na segunda-feira (13) uma queixa-crime contra o ex-senador Magno Malta (ES), que durante um evento atribuiu a Barroso crimes de agressão contra uma mulher.
O ex-parlamentar declarou que o ministro do STF respondia a duas ações com base na Lei Maria da Penha, referentes às supostas agressões. A queixa-crime será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em 2013, Barroso foi acusado por uma advogada de ter praticado diversos crimes contra ela, incluindo calúnia, difamação e agressão. Na época, a conclusão foi de que ela perseguia o ministro sem fundamento.
“Sabe por que votei contra Barroso, advogado de Cesare Battisti, das ONGs abortistas e da legalização da maconha? Esse homem vai pro Supremo. E, quando é sabatinado no Senado, a gente descobre que ele tem dois processos no STJ, na Lei Maria da Penha, de espancamento de mulher. Além de tudo, Barroso batia em mulher. Eu só falo o que eu posso provar”, declarou Magno Malta em discurso no CPAC Brasil, em Campinas.
A petição assinada pelo advogado Ademar Borges, que defende Barroso, afirma que as agressões citadas por Malta configurariam crime grave e jamais ocorreram.
“É absolutamente infundada a alegação de que o Querelante teria agredido fisicamente mulher com a qual mantém ou manteve qualquer relação pessoal. Como evidente, o Querelante nunca agrediu ninguém — muito menos uma mulher com quem tivesse convivência familiar — física ou verbalmente”, sustenta a queixa-crime, que aponta para a falta de provas diante de “afirmação manifesta e sabidamente inverídica”.
Assim, conforme a defesa de Barroso, Magno Malta cometeu crime de calúnia contra o ministro do STF, que se insere no contexto das investigações conduzidas no inquérito das fake news.
A investigação foi aberta pelo STF para apurar ataques a ministros da Corte e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, a quem Barroso pediu que a queixa-crime fosse distribuída.
“As ofensas foram desferidas contra Ministro do Supremo Tribunal Federal em contexto semelhante àquele descortinado pelos elementos probatórios colhidos no Inquérito nº 4.781, qual seja: a disseminação de conteúdos falsos e fraudulentos com o objetivo de atacar o Poder Judiciário (em especial, o STF), minar sua credibilidade e ameaçar sua independência. Ademais, foram utilizados os mesmos expedientes criminosos – manifestações públicas ofensivas amplamente divulgadas em redes sociais”, diz o pedido de Barroso em suas 17 páginas.
O documento afirma também que o ataque feito por Magno Malta se enquadra nas apurações do inquérito que investiga atos antidemocráticos, uma vez que se traduz em manifestação das “táticas utilizadas para a operação de redes de desinformação contra o órgão de cúpula do Poder Judiciário e o Estado de Direito”.
“Os fatos imputados ao Querelado integram, portanto, esforços sistêmicos voltados à prática de atos antidemocráticos. A prova desta ação poderá, desse modo, influenciar a prova dos inquéritos, e vice-versa”.
Caso Alexandre de Moraes não entenda que o caso se enquadra no crime de calúnia, a petição do ministro do STF pede que sejam considerados os crimes de injúria e difamação.
Neste sentido, a queixa-crime argumenta que o delito de injúria ocorre pelo fato de Magno Malta ter equiparado Barroso a um agressor, “qualidade negativa e desonrosa”, e o de difamação, por ter havido a citação de duas supostas ações no STJ por “espancamento de mulher”, o que “desqualifica a honra subjetiva” do ministro.
A petição ainda dedica um capítulo ao direito da liberdade de expressão:
“Não se pode confundir o direito que todos têm de expressar livremente suas ideias, pensamentos e convicções com a imputação dolosa de fatos sabidamente inverídicos, que pode justificar a adoção medidas restritivas para reparar os danos causados e responsabilizar seu autor”.
