Nesta terça-feira (12), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os líderes da Casa chegaram a um consenso para tirar a obrigatoriedade das emendas de relator do Orçamento de 2023.
Na segunda (11), Pacheco suspendeu a sessão do Congresso que votaria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
Ele tomou a decisão após o relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), anunciar que tiraria da lei o dispositivo que determinava a execução obrigatórias das emendas do chamado “orçamento secreto”.
As emendas do “orçamento secreto”, também conhecidas como emendas de relator, são verbas do orçamento federal que os parlamentares podem usar para financiar obras e projetos públicos nos estados.
Só que, ao contrário de outros tipos de emendas, são consideradas menos transparentes e com critérios de distribuição mais informais.
Até então, as emendas de relator não eram impositivas, ou seja, o governo não era obrigado a liberar todo o montante previsto para o ano. A impositividade estava prevista na LDO de 2023, até Marcos do Val decidir alterar o texto.
Pacheco teve uma reunião com líderes do Senado nesta manhã para discutir o tema.
De acordo com ele, com o consenso para retirar a impositividade, a sessão para votar a LDO deve ocorrer na tarde desta terça.
“Está encaminhado um consenso de que não deve haver a impositividade dessas emendas. Deve prevalecer, então, esse entendimento, o que facilita muito a composição para que haja essa sessão do Congresso Nacional com apreciação da LDO”, afirmou Pacheco.