Nesta sexta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da Polícia Federal (PF) para indiciar o presidente Jair Bolsonaro por incitação ao crime ao associar a vacina contra a Covid-19 ao risco de desenvolver Aids.
Neste semana, a PF afirmou ao STF que o presidente cometeu incitação ao crime ao fazer a associação durante a transmissão de uma de suas lives tradicionais.
Para a PF, a conduta do presidente incentivou que espectadores não adotassem norma sanitária estipulada pelo próprio governo.
A PGR questiona a abertura deste inquérito pelo STF. A investigação começou em dezembro após Moraes atender a um pedido da CPI da Covid no Senado.
O ministro do STF discordou da decisão da PGR, que havia aberto apenas uma apuração preliminar, interna, para avaliar as falas de Bolsonaro.
Moraes afirma que a PGR não poderia abrir apuração interna já que o STF foi provocado a partir de uma notícia-crime feita pela CPI contra o presidente.
A PGR recorreu desse entendimento do ministro. O questionamento começou a ser julgado na semana passada no plenário virtual, mas um pedido do ministro Andre Mendonça para ter mais prazo para analisar o caso interrompeu a análise. Não há prazo para a retomada.
