A Câmara dos Deputados reembolsou R$ 21,6 milhões em despesas médicas a deputados que optaram por serviços de saúde particulares, entre 2019 e julho de 2022, apesar de terem à disposição departamento próprio para atendimento e plano de saúde.
Os dados foram obtidos pelo portal Ranking dos Políticos junto à Casa Legislativa.
Os deputados e os respectivos dependentes legais têm direito a atendimento no Departamento Médico da Câmara e acesso ao programa de assistência à saúde da Casa (Pró-Saúde), o mesmo oferecido aos servidores.
Para aderirem, os deputados devem pagar mensalidade de R$ 630 e quota-participação de 25% sobre o valor da despesa médica realizada, seguindo a tabela adotada pelo convênio, segundo o portal da Câmara.
Mas, se preferirem usar a rede privada, podem solicitar o reembolso de despesas médicas, hospitalares e odontológicas. O reembolso não é concedido a dependentes.
Os pedidos de reembolso são avaliados por integrantes da Mesa Diretora da Câmara e condicionados à disponibilidade orçamentária.
A Câmara classifica como despesas reembolsáveis: atendimento ambulatorial ou hospitalar, incluindo quimioterapia e radioterapia; exames complementares de diagnóstico; assistência domiciliar; assistência prestada por médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais; remoção para outro centro clínico, quando caracterizada a emergência ou a urgência e a inexistência de condições técnicas locais; órteses e próteses; e assistência odontológica.
Não podem ser reembolsadas despesas com acompanhantes, passagens, telefones, serviços extras de caráter pessoal e outras não relacionadas ao atendimento à saúde, como tratamento e cirurgias experimentais; medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); tratamentos estéticos de qualquer natureza; aparelhos de apoio à locomoção, óculos, lentes de contato; e atendimento por profissionais não inscritos nos órgãos fiscalizadores da respectiva profissão.
Segundo o levantamento, pouco mais de 330 deputados federais foram reembolsados com alguma quantia por despesas médicas pela Câmara desde 2019.
Os valores variam desde R$ 120, como no caso do deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), até R$ 2.028.789,78 –montante reembolsado à deputada Tereza Nelma (PSD-AL).
Os mais de R$ 2 milhões à Tereza Nelma foram o maior valor reembolsado pela Câmara a um parlamentar no período. Em segundo lugar aparece Damião Feliciano (União Brasil-PB) com R$ 1.450.907,12. Em terceiro, Célio Moura (PT-TO) com R$ 875.888,66.
Logo em seguida, completando os cinco primeiros, estão Nilson Pinto (PSDB-PA), com R$ 735.412,68, e Haroldo Cathedral (PSD-RR), com R$ 660.070,72.
