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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, rejeitou analisar um pedido do MDB contra regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de unificar o horário de votação das eleições gerais deste ano. A informação é da CNN Brasil.
A Corte Eleitoral adotou como parâmetro nacional o horário oficial de Brasília.
Segundo o MDB, essa mudança repentina do TSE resulta em grandes transtornos e dificuldades reais para a organização das eleições e para a população de forma geral.
Porém, não houve ofensa à Constituição, de acordo com Mendonça.
“Cuida-se, portanto, de controle de legalidade do poder regulamentar da Justiça Eleitoral. A meu sentir, cabe à jurisdição constitucional deferência à instância decisória dotada de expertise para a organização e realização das eleições”, disse o ministro do STF em sua decisão.
Em dezembro de 2021, o TSE decidiu que, nas eleições de 2022, o horário de início de votação seria uniformizado pelo horário de Brasília em todos os estados e no DF. Os ministros analisaram minutas de resolução.
Nas eleições de 2022, as seções eleitorais serão abertas às 8h e encerrarão os trabalhos às 17h do horário de Brasília, desde que não haja eleitores na fila.
Como consequência, estados com fuso horário diferente da capital terão de se adequar à medida.
Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Roraima e Mato Grosso terão a votação iniciada uma 1 hora antes, levando em conta o horário local.
No Acre, a votação começará duas horas mais cedo. Já em Fernando de Noronha, uma hora mais tarde, mantendo-se, em todos os estados, o mesmo número de horas para a votação.