Nesta sexta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fixou multa diária de R$ 10 mil caso Roberto Jefferson (PTB) siga descumprindo medidas cautelares determinadas pelo magistrado. A informação é do site Metrópoles.
O magistrado da Suprema Corte advertiu ainda que qualquer novo descumprimento “ensejará, imediatamente, o restabelecimento da prisão preventiva”.
No início deste mês, Jefferson concedeu entrevista para Jovem Pan. Além disso, o ex-deputado teria repassado orientações a dirigentes do PTB e replicado informações sobre o STF nas últimas semanas.
“O denunciado insiste em burlar as medidas cautelares impostas, além de incorrer em condutas que podem configurar o crime do art. 359 do Código Penal (‘Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito’), de modo que é necessária a adoção de medida complementar para garantir o cumprimento pleno das decisões judiciais proferidas nos autos”, escreveu Moraes na decisão de hoje.
Ao substituir a prisão preventiva pela domiciliar, o ministro do STF determinou o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de entrevistas, de visitas e do uso de redes sociais.
Recentemente, a PGR afirmou que o STF não tem mais competência para analisar os processos contra o ex-deputado.
Em documento enviado ao Supremo, a vice-PGR, Lindôra Maria Araujo, se recusou a apresentar um parecer sobre o suposto descumprimento de medida cautelar e ainda questionou a atribuição do Supremo para cuidar do caso.
Em junho, o plenário do STF decidiu tornar Jefferson réu por incitar crimes contra a segurança nacional, calúnia e homofobia.
Na ocasião, a Suprema Corte também decidiu por declinar a ação à Seção Judiciária do Distrito Federal.
