Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
Em entrevista a podcast do jornal Correio Braziliense, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que está convencido de que a eleição destes ano está correndo dentro da normalidade.
“Esses ataques e as mortes de pessoas abalam. Por outro lado, no geral, nas movimentações de rua, o processo está correndo dentro do previsto”, disse o magistrado nesta quarta-feira (21).
De acordo com Gilmar, as medidas tomadas pelo TSE — como a restrição de armas de fogo no dia da eleição, o cerco a propagandas agressivas e às mentiras e desinformações — contribuíram para manter as regras do jogo democrático.
O ministro do STF reconhece que a democracia vem sendo testada em vários locais do mundo — citou diversos países da Europa e os Estados Unidos, onde ocorreu a “lamentável” invasão do Capitólio.
“Estamos vivendo um momento singular na democracia tal qual a conhecemos”, disse Gilmar ao analisar a ascensão de forças políticas intolerantes com o Estado Democrático de Direito.
Na conversa, o ministro do STF afirmou que regimes constitucionais são pautados pela lei, e não por paixões políticas:
“A democracia constitucional envolve limites. As pessoas vão, votam, delegam poderes às autoridades. Mas essas também estão condicionadas pelo sistema jurídico constitucional. As instituições não são um decalque da vontade do presidente da República”.
Gilmar lembrou que, em contraponto aos movimentos de “tendência autocrática”, os integrantes do Congresso Nacional têm mais votos somados do que o chefe do Executivo.
“O presidente não tem maior legitimidade do que o Parlamento. É preciso olhar nessa perspectiva. Mas fazem ablação disso tudo. Eliminam todas essas considerações e dizem: o importante é a vontade do presidente”, criticou o ministro do STF.
De acordo com Gilmar, o momento político conturbado é uma das consequências da Operação Lava Jato.
Para ele, a força-tarefa contribuiu para despertar um sentimento de aversão à política tradicional, e isso pavimentou a eleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A débâcle da política tradicional nos trouxe a essa situação”, disse o ministro.
Gilmar Mendes afirma que as divergências políticas devem se manter por mais algum tempo, independentemente que quem ganhar a corrida para chegar ao Planalto.
O ministro do STF ainda salientou que supostos “ataques” de apoiadores de Bolsonaro ao STF, sob a acusação de não deixar Bolsonaro governar, vêm de uma minoria barulhenta, mas articulada.
“Vêm de membros sectários do presidente. Talvez até seja um erro de avaliação fruto dessa massiva propaganda de que o Supremo atrapalha, ameaça a democracia, não deixa o presidente governar”, observou.
Gilmar afirmou que o STF, em vez de impedir o governo de agir, apenas reafirmou a responsabilidade compartilhada de União, estados e municípios em momentos de crise sanitária.
Já ao comentar sobre outros atritos que envolveram o Executivo e o Judiciário, o ministro do STF comentou o envolvimento de militares nas eleições.
Gilmar Mendes disse ao podcast estar convencido de que as Forças Armadas nunca se dispuseram a embarcar em aventuras que pudessem interromper a marcha democrática do país.
De acordo com Gilmar, a participação dos militares na fiscalização eleitoral não é incomum.
Ele ainda pontuou que, quando ocorreu a derrota da PEC do voto impresso auditável, Barroso, então presidente do TSE, convidou mais setores da sociedade para a fiscalização dos pleitos.
Na conversa de Gilmar com o Correio Braziliense, o ministro do STF ressaltou a colaboração das Forças Armadas vem desde o projeto original das urnas e que o problema atual é a excessiva politização da participação dos militares no processo.
“Aquele ‘Eu delego’, que a população gritava, significavam um pouco isso. ‘Eu delego ao presidente tomar medidas contra o Supremo, tomar medidas contra o Congresso’. E aí vinha, também, um uso indevido das próprias Forças Armadas, dizendo que as Forças Armadas poderiam dar suporte a essa ou àquela medida autoritária. Tenho absoluta convicção de que os militares nunca cogitaram isso”, afirmou.
