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O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, acionou a Corte de Contas para saber se o PL usou dinheiro público na ação em que pede a anulação de parte dos votos em urnas antigas.
Recentemente, o PL pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a anulação dos votos dados em 250 mil urnas. O pedido foi baseado em um relatório feito por uma consultoria privada.
Presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes multou a legenda em R$ 22,9 milhões por “litigância de má-fé”. Ele entendeu que o partido do presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido ilícito e realizado de maneira inconsequente.
De acordo com o procurador Lucas Furtado, é preciso calcular quanto o PL gastou de dinheiro público com a ação. “Possibilidade de questionamento não pode ser entendida como ‘carta branca’ para se questionar tudo e causar conflitos na sociedade. Ainda mais quando estamos diante de pedido desprovido de fundamentações fáticas e jurídicas”, argumentou no pedido.
Furtado pediu para instaurar e quantificar o débito advindo da representação e “identificar responsáveis em função do eventual prejuízo causado para a União, haja vista o Supremo Tribunal Federal entender que todo direito é relativo e, portanto, a referida ação poderia caracterizar abuso na proposição de ação judicial”.
