O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes pediu à Justiça de São Paulo a penhora da aposentadoria do ex-deputado federal e ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson.
O pedido de Moraes foi feito em dois processos nos quais o ex-parlamentar foi condenado a pagar indenizações por danos morais ao ministro do STF em razão de ofensas.
As condenações contra ele já transitaram em julgado, ou seja, Jefferson não pode mais recorrer em relação ao mérito.
Segundo cálculos atualizados, incluindo juros e correção monetária, as indenizações para Moraes somam hoje cerca de R$ 159 mil.
Cerca de R$ 15 mil já foram penhorados pela Justiça nas contas bancárias do ex-deputado. Ou seja, a dívida hoje está em cerca de R$ 144 mil.
No processo, Alexandre de Moraes disse que aguarda o pagamento há 15 meses, sendo que Jefferson descumpriu um acordo de parcelamento que ele mesmo havia proposto.
Por conta disso, o ministro do STF pediu que a Justiça determine à Câmara que deposite mensalmente em uma conta judicial 30% do valor da aposentadoria recebida pelo petebista até a quitação da dívida.
A aposentadoria dele, de acordo com o que Moraes afirmou no processo, é de R$ 23 mil.
Em documento enviado à Justiça, a defesa de Jefferson afirmou que o ex-deputado depende da aposentadoria “para arcar com as despesas necessárias para a sua sobrevivência e da sua família”.
Ela argumentou ainda que, “dada a importância dos proventos para a manutenção da dignidade da pessoa humana”, o Código de Processo Civil estabelece “a impenhorabilidade dos proventos da aposentadoria”.
A Justiça paulista ainda não analisou os pedidos de penhora.