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Na madrugada desta sexta-feira (09), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, votou pelo fim da prisão do ex-governador do Rio de Janeiro (RJ), Sérgio Cabral.
Cabral foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Operação Lava Jato e condenado em 23 ações, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão.
Ele é o único acusado ainda em regime fechado em razão da Lava Jato.
O placar agora está 2 a 1 em favor da revogação do último mandado de prisão contra Cabral.
Faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, membros da Segunda Turma, que analisa os dois habeas corpus do ex-governador.
Os magistrados podem se posicionar sobre o caso até a próxima sexta-feira (16) ou apresentar pedido de vista —o julgamento ocorre no chamado plenário virtual.
Em seu voto, André Mendonça afirma haver excesso de prazo na detenção do ex-governador, configurando-se num ilegal “cumprimento antecipado de pena”.
“Se, ao tempo do implemento da custódia, em 2016, era plausível observar concretamente o risco de reiteração delitiva e a necessidade de interromper as atividades delitivas, ante a efetiva influência política e o poder econômico exercidos no âmbito de grupo criminoso organizado ou nas próprias instituições públicas, o mesmo não se diga no momento atual, no que a alegada capacidade de influência revela-se, pelas próprias circunstâncias fáticas e pela passagem do tempo, reduzida ou mesmo aniquilada”, afirmou em seu voto.
“O que há, a essa altura, é a presunção de que o agravante seguirá a cometer crimes, o que não é admitido pela jurisprudência desta Corte como fundamento para a decretação da custódia cautelar”.
