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O ex-juiz da Lava Jato e atual senador Sergio Moro (União-PR) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para extinguir a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, criada pela Advocacia-Geral da União (AGU) do Governo Lula.
“A criação do referido órgão, a pretexto de promover o enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas, pode servir de fundamento para a instrumentalização da censura política daqueles que fizerem oposição ao governo”, justifica Moro no projeto.
A criação da Procuradoria pelo Governo Lula iria, de acordo com Moro, contra o “ordenamento jurídico que assegura a livre manifestação do pensamento e veda qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
O Governo Lula criou a Procuradoria de Defesa da Democracia janeiro deste ano por decreto. O órgão fica subordinado à Advocacia-Geral da União.
No final de janeiro, a AGU criou um grupo de trabalho para debater as atribuições da Procuradoria.
