Alcolumbre marca a data da sessão do Congresso para analisar veto de Lula ao PL da Dosimetria

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou para o dia 30 de abril uma sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria.

O projeto prevê a redução de penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto foi vetado integralmente por Lula em 8 de janeiro de 2026, durante a cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Agora, caberá ao Legislativo decidir se mantém ou derruba a decisão do Planalto. Caso o veto seja rejeitado, o projeto passa a valer e pode reduzir penas definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos relacionados à tentativa de golpe.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que autorizou a medida por 90 dias em razão da recuperação de uma broncopneumonia. A medida, no entanto, é temporária.

A decisão de Lula já era esperada por parlamentares. Desde a tramitação do projeto, o presidente vinha sinalizando que vetaria a proposta, sob o argumento de que o texto poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas.

Críticos do PL afirmam que ele funcionaria como uma espécie de anistia ampla. Já defensores alegam que a proposta busca apenas garantir proporcionalidade na aplicação das penas.

Durante sessão no Senado nesta quarta-feira (8), Alcolumbre classificou o tema como “relevantíssimo” e afirmou que ele precisa ser deliberado pelo Congresso.

No mesmo dia, o presidente do Senado também fez movimentos políticos no Legislativo ao encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal, sinalizando articulação tanto com a oposição quanto com a base governista.