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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (9), o julgamento que definirá o futuro do comando do estado do Rio de Janeiro. O ministro Flávio Dino pediu vista (mais tempo para análise), alegando que a Corte vive uma “encruzilhada” jurídica e que é fundamental aguardar a publicação oficial da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível.
Com o processo travado, o estado segue sob a gestão interina do presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Ricardo Couto. A crise sucessória fluminense se agravou após Cláudio Castro renunciar em 23 de março, apenas um dia antes de o TSE retomar o julgamento que resultaria em sua cassação.
O Impasse: Eleição Direta ou Indireta?
O plenário do STF analisa ações apresentadas pelo PSD que questionam como deve ser escolhido o novo governador para o mandato-tampão até 2027. O Rio de Janeiro vive um vácuo de poder sem precedentes:
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Vice-governador: Thiago Pampolha deixou o cargo em maio de 2025 para assumir uma vaga no TCE-RJ.
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Presidente da Alerj: Rodrigo Bacellar, o próximo na linha sucessória, teve o mandato cassado e foi preso no fim de março.
A discussão central divide os ministros:
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Voto Popular (Direta): Defendido pelo ministro Cristiano Zanin. Ele argumenta que a lei estadual que prevê eleição indireta não se aplica a este caso e que a população deve ser convocada às urnas.
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Voto da Alerj (Indireta): Defendido pelos ministros Luiz Fux e André Mendonça. Fux sustenta que o Código Eleitoral não prevê novas eleições diretas para casos de renúncia, apenas de cassação. Nesse cenário, os deputados estaduais elegeriam o novo governador em votação secreta.
“Encruzilhada Jurídica”
Ao interromper o julgamento, Flávio Dino argumentou que é preciso saber se o TSE reconheceu a renúncia de Castro como legítima antes de decidir o modelo de eleição. “Temos uma encruzilhada que não é culpa do TSE. Houve um reajuste de votos, o que é um caso difícil, já que houve renúncia um dia antes”, afirmou Dino.
O ministro garantiu que liberará o processo para continuidade assim que o acórdão do TSE for publicado.
Celeridade no TSE
A ministra Cármen Lúcia, que preside o TSE e também integra o STF, respondeu prontamente ao pedido de Dino. Ela afirmou que o acórdão da inelegibilidade de Castro será publicado “o mais rápido possível”, mesmo diante da complexidade processual. Segundo a ministra, a publicação imediata garantirá que o julgamento no STF seja retomado e que os advogados de defesa possam utilizar as vias recursais normais.
O que está em jogo no STF:
Além do modelo de eleição (direta vs. indireta), os ministros debatem pontos técnicos da lei estadual do Rio de Janeiro:
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Transparência: Se a votação na Alerj deve ser aberta ou secreta.
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Desincompatibilização: O prazo para que candidatos deixem cargos públicos (há consenso inicial em 24 horas).
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Interinidade: A manutenção do desembargador Ricardo Couto no Palácio Guanabara até que a questão seja pacificada.
Não há uma data definida para a retomada do julgamento, que agora depende exclusivamente da publicação dos documentos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
