Nesta quinta-feira (16), a senadora Soraya Thronicke (União-MS) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determine a abertura da CPI dos atos do dia 8 de Janeiro.
Na ação, Thronicke acusa Pacheco de “atuação política antidemocrática”, “omissão” e “resistência e interesse pessoal contra a instalação da CPI” por ainda não ter feito a leitura do requerimento em plenário, ato que abre caminho para a criação da comissão.
A senadora pede que o STF conceda uma liminar para ordenar a Pacheco a instalação da CPI, assim como ocorreu com a CPI da Covid, em 2021.
No mandado de segurança ao STF, Thronicke cita uma entrevista dada por Pacheco em que ele reconhece que quem fosse eleito presidente da Casa deveria ter o “compromisso” de instalar a CPI.
“O que se vê é a omissão do Presidente do Senado ao deixar de dar andamento ao requerimento de instalação de CPI através de sua leitura, de forma consciente e intencional, na medida em que já expressou publicamente ao portal de notícias do próprio Senado Federal, as vésperas de sua reeleição de que ‘quem estiver na presidência do Senado evidentemente terá esse compromisso, de cuidar da leitura desse requerimento de CPI’”, disse a senadora ao STF.
“Embora ciente de seu dever, a omissão do Presidente do Senado quanto a leitura do requerimento de instalação de CPI promovido pela Impetrante, evidencia sua resistência e interesse pessoal contra a instalação da CPI, tal como procedeu quando da instalação da ‘CPI da Pandemia da Covid-19’ que somente foi lido após determinação desta Suprema Corte”, diz o mandado de segurança.
O pedido de criação da CPI feito por Soraya Thronicke recebeu até agora 38 assinaturas de apoio, mais do que as 27 necessárias.
