O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a liberdade de expressão não está em risco quando se regulam as redes sociais e as plataformas. A declaração foi feita por ele hoje (28) no Supremo Tribunal Federal (STF), que começou a discutir as regras do Marco Civil da Internet.
De acordo com Flávio Dino, os Três Poderes juntos poderão avançar no tema da regulação.
“Defender a liberdade é regulá-la. Liberdade de expressão sem responsabilidade é abuso de direitos. Temos muita determinação de oferecer subsídios. O governo tem legitimidade por meio das urnas. Somos pagos para opinar perante este tribunal e perante o Parlamento e cumpriremos, porque acreditamos que eventos como o de 8 de janeiro não devem acontecer”, disse o ministro em pronunciamento.
