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Nesta quarta-feira (26), o Congresso Nacional aprovou, em votação sem contagem de votos, um projeto que abre crédito de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O PLN 5/2023 vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação do texto foi feito em sessão conjunta, com senadores e deputados, na Câmara dos Deputados.
O dinheiro previsto no PLN 5/23 será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. Em exposição de motivos, o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023. Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95.
Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. A proposta estabeleceu os pisos de:
- Enfermeiros – R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem – R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem – R$ 2.375
- Parteiras – R$ 2.375