Política

Governo Lula pede a André Mendonça para rever suspensão de julgamento que pode render R$ 90 bilhões à União

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Governo Lula pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que reveja a decisão que suspendeu o julgamento de recursos que discutem se o governo pode cobrar impostos sobre incentivos fiscais dados por Estados a empresas.

De acordo com o governo federal, a decisão sobre o tema pode gerar R$ 90 bilhões para os cofres públicos.

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O pedido de reconsideração foi feito na quinta-feira (27) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que representa a União.

Apesar da suspensão determinada pelo ministro do STF, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma favorável ao entendimento do Governo Lula.

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Mendonça suspendeu o julgamento do STJ por considerar que o STF vai analisar um caso ligado a esse tema.

A PGFN alega que os processos do STF e do STJ não têm relação.

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