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Na semana que vem, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que vai julgar ações que tratam da responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos publicados em suas plataformas digitais. O julgamento vai começar no dia 17 de maio.
Uma das ações, que questiona trecho do marco civil da internet, é apontada por especialistas, parlamentares e ministros como uma oportunidade de o STF estabelecer entendimentos sobre o que fazer diante de publicações que “atentam contra direitos fundamentais”, segundo o site g1.
A discussão sobre o marco ganhou corpo nos últimos meses com a volta do debate sobre o PL das Fake News na Câmara dos Deputados.
Na última semana, o texto para regular as redes sociais chegou a ser incluído na pauta da Câmara dos Deputados, mas a votação foi adiada por falta de consenso entre os parlamentares.
A discussão no STF em torno do marco civil da internet tem pontos em comum com o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados.
