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Na tarde desta sexta-feira (12), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, defendeu o pagamento de cerca de 9 bilhões de reais de emendas parlamentares ‘sobraram’ do chamado “orçamento secreto”.
O mecanismo foi barrados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano passado. A declaração foi feita por ele na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
De acordo com Padilha, a liberação de verbas via emendas feita agora pelo Governo Lula tem transparência e difere “como da água para o vinho” do “orçamento secreto”.
“Já liberamos cerca de 4 bilhões de reais para pagar emendas e recursos que o governo anterior tinha dado calotes em estados e municípios. São recursos autorizados pelo STF, seguindo exatamente as regras estabelecidas pela Corte no ano passado, e que estavam prontos para serem pagos”, disse o ministro.
Padilha disse ainda que, a medida em que outros projetos relegados da gestão anterior forem analisados, os recursos serão empenhados.
“Estamos empenhando recursos do orçamento de 2023, que são emendas individuais de cada parlamentar, com transparência absoluta. Tinha um calendário estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias que o próprio Congresso aprovou. O calendário estabelecia que até 26 de abril os parlamentares tinham que indicar projetos. Até 10 de maio, já empenhamos cerca de 1,6 bilhão de reais, três vezes mais que o governo Bolsonaro empenhou no mesmo período”, afirmou o ministro.
Padilha ainda defendeu a postura do governo na distribuição de verbas: “Estamos mostrando que o governo Lula tem compromisso com o Congresso de que indicações feitas por parlamentares para projetos prioritários, como a retomada de obras em educação, saúde, Minha Casa Minha Vida, terá todo o apoio do governo, e não tem nenhuma relação com as ações do chamado orçamento secreto. Estamos fazendo política à luz do dia”.
