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Nesta quinta-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que a Câmara dos Deputados preste informações sobre a tramitação da PEC que dá a maior anistia da história para irregularidades de partidos.
Barroso é o relator de uma ação apresentada pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) para suspender o andamento da PEC.
De acordo com o ministro do STF, após os esclarecimentos, o pedido de paralisação da tramitação do texto será analisado.
“O pedido será analisado após as informações, em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência”, escreveu na decisão.
A possibilidade de prazo para esclarecimentos está prevista na lei que regula o rito do mandado de segurança, a ação em análise na Corte. Pela legislação, são 10 dias.
Só em 2022, os partidos políticos receberam R$ 6 bilhões dos cofres públicos. Essa será a 4ª anistia partidária aprovada pelo Congresso Nacional nos últimos 30 anos
