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Na quinta-feira (25), a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) apresentou um projeto de lei que visa endurecer as regras para aplicativos de relacionamentos, como o Tinder . Segundo a parlamentar, o objetivo é fazer com que as empresas ofereçam os serviços com mais segurança aos usuários.
No caso de as empresas não seguirem essas medidas, podem receber uma advertência inicialmente. Se elas persistirem em não cumprir a lei, podem ser sujeitas a pagar uma multa equivalente a 5% de sua receita, limitada a até R$ 50 milhões.
A deputada petista alega que o crescimento do uso desses apps “tem sido acompanhado pelo aumento do número de crimes cometidos por meio dessas plataformas”.
“Essa situação decorre, dentre outros fatores, da ausência de regulamentação e fiscalização sobre o uso dos aplicativos, oportunizando a aplicação de golpes, fraudes e episódios alarmantes de exploração sexual, cárcere privado, tráfico de pessoas e violência contra usuários, especialmente mulheres, crianças e LGBTQIA+”, diz a parlamentar.
“O presente projeto de lei busca preencher uma importante lacuna na legislação brasileira em relação à proteção dos usuários de aplicativos de relacionamento, estabelecendo medidas de segurança na prestação desses serviços e atribuindo responsabilidades às suas prestadoras. A proposta, ao mesmo tempo em que preserva a liberdade de uso e oferta das aplicações de internet, garante que os serviços fornecidos sejam prestados de forma segura e responsável”, justifica a deputada.
