Marco Temporal: Em derrota para o governo, Câmara rejeita retirada de pauta

Na noite desta terça-feira, 30, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu uma derrota na Câmara dos Deputados ao ter o requerimento para retirada de pauta do projeto de lei 490/2007, também conhecido como PL do Marco Temporal, rejeitado por 257 votos a 123.

O governo orientou a base a votar a favor da retirada do projeto, mas obteve menos da metade dos votos necessários para fazer a remoção. O projeto propõe que apenas as áreas ocupadas pelos povos indígenas até a promulgação da Constituição de 1988 possam ser demarcadas como reservas. O resultado da votação inicial sugere que o governo não terá votos suficientes para impedir a aprovação do projeto ainda hoje.

O projeto determina que apenas terras que estavam ocupadas pelos povos indígenas após a promulgação da Constituição de 1988 possam ser demarcadas. Ademais, o PL propõe mudanças em políticas indigenistas adotadas pelo país por várias décadas.

O julgamento sobre a tese do marco temporal será retomado no dia 7 de junho no Supremo Tribunal Federal (STF). O marco temporal é uma tese jurídica pela qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou disputavam na data de promulgação da Constituição (8/10/88), parâmetro utilizado na demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol.