Nesta terça-feira (06), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento de um pedido do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para anular uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o condenou por peculato.
O caso do ministro de Luiz Inácio Lula da Silva é o segundo da pauta do colegiado do STF.
A condenação se refere a fatos de quando Waldez Góes era governador do Amapá.
O político foi acusado de reter e desviar valores destinados ao pagamento de empréstimos consignados de servidores de Amapá entre 2009 e 2010.
O pedido de Góes estava sendo analisado em sessão virtual do STF iniciada em 19 de maio.
Porém, um pedido de destaque de Luís Roberto Barroso interrompeu a análise da Corte e remeteu o processo para julgamento no plenário físico.
Os ministros do STF discutem um habeas corpus ajuizado pela defesa de Waldez Góes.
Os advogados do ministro de lula pedem a cassação do acórdão do STJ e a remessa da ação para julgamento no TJ-AP, com solicitação para que seja estendida a Waldez Góes a absolvição dada a outros réus pelo tribunal no mesmo caso.
Em 2021, o relator Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello, ministro aposentado do STF, votaram contra o pedido da defesa.
Para eles, o STJ tem competência para tratar do caso de Góes. Além disso, de acordo com Barroso, a absolvição dos demais réus não pode ser estendida a Góes por questões processuais.
Na ocasião, Alexandre de Moraes pediu vista. Já na retomada do julgamento, em sessão virtual no mês passado, Moraes votou a favor da defesa de Góes, concedendo o habeas corpus para absolvê-lo da imputação de peculato.
Faltavam ainda os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.