O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) apresentou uma PEC que visa autorizar o Congresso Nacional a sustar efeitos de decisões definitivas do Supremo Tribunal...
Após pedido de vista de ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na tarde desta quarta-feira (08) o julgamento sobre abordagem policial...
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, apresentou um parecer favorável às ações que podem anular a eleição de...
Nesta quarta-feira (23), o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou que se há defeito nas urnas eletrônicas, como diz o PL,...
Membros do Centrão elaboram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite aos deputados e aos senadores anularem decisões do Supremo Tribunal Federal...