Senado aprova MP do Minha Casa Minha Vida

O Senado aprovou, na véspera do prazo de validade, a medida provisória (MP) que recria o programa Minha Casa Minha Vida, mantendo o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Esse processo se deu em decorrência do tempo apertado, o que acabou ocorrendo também na aprovação da medida referente à reestruturação dos ministérios.

A proposta descentraliza as operações do programa, hoje concentradas na Caixa Econômica Federal.

A proposta foi aprovada de forma simbólica e agora aguarda a sanção presidencial. Essa medida substitui o programa Casa Verde e Amarela, criado durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo, a fim de viabilizar a votação no Senado, fez um acordo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa vetar um trecho do texto que prevê a contratação de seguro contra danos estruturais, o que poderia acarretar em um aumento do custo do programa.

A proposta aprovada inclui três faixas de renda para os beneficiários, com limites de até R$ 8 mil por mês. Na área urbana, a primeira faixa é destinada a famílias com renda mensal bruta familiar de até R$ 2.640; a segunda faixa se estende até R$ 4,4 mil; e a terceira faixa até R$ 8 mil. A comissão mista que aprovou a proposta foi presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que sugeriu a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e moradores de áreas de risco e pessoas que perderam suas casas devido a desastres naturais na lista de prioridades. O relator aceitou as sugestões.

Foi aprovada a proposta que exige que, no mínimo, 5% dos recursos de fundos específicos de habitação e de emendas parlamentares sejam destinados para retomar obras paralisadas. O texto inclui a exigência de um seguro pós-obra por parte das construtoras para cobrir eventuais danos estruturais nas unidades construídas. No entanto, a inclusão do seguro encareceria os custos do programa, e o Executivo se comprometeu em vetar esse trecho devido ao curto prazo para aprovação da MP.