Toffoli nega recurso de Deltan Dallagnol para reverter cassação

Nesta quarta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) de suspender a decisão que cassou seu mandato.

Na petição, a defesa pretendia suspender a decisão do TSE. Na decisão, Toffoli entendeu que não houve irregularidades na decisão do TSE.

“A fraude, em suas variadas faces e matizes vem sendo discutida enfrentada nas lides eleitorais com vistas a manter e resguardar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a higidez da competição eleitoral, não havendo ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral”, disse o ministro em sua decisão.

Durante julgamento no TSE, os advogados de Dallagnol afirmaram que o pedido de exoneração foi realizado após o CNMP fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.

A vaga de Dallagnol na Câmara foi ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).