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Na terça-feira (11), Rodrigo Pacheco, presidente do Senado (PSD-MG), afirmou que o projeto de lei que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) será analisado pela Casa Alta apenas em agosto. Consequentemente, a votação do texto ocorrerá após o recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho, e passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A aprovação do Carf é de extrema importância para o governo, pois permitirá a expansão dos investimentos. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita-se que a sua aprovação, juntamente com o arcabouço fiscal que deve ser concluído na Câmara dos Deputados em agosto, após o recesso, resultará em um acréscimo de R$ 50 bilhões para os cofres públicos.
“A princípio, a Comissão de Assuntos Econômicos deverá apreciar esse projeto de lei do Carf”, disse o presidente do Senado à jornalistas. “Lembrando que ele [o projeto de lei] tem essa urgência constitucional, além da urgência própria da lei que é em razão da conveniência para a sociedade brasileira. Então, nós temos 45 dias para apreciá-lo no Senado e pretendo fazer no decorrer de agosto e ver também esse projeto aprovado“.
