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A CPI da Câmara dos Deputados sobre o MST ouve na tarde desta terça-feira (15) o líder do movimento invasor de propriedade privada, João Pedro Stédile. A audiência será realizada a partir das 14 horas.
Stédile terá que prestar esclarecimentos sobre invasões de terra e ocupações promovidas pelo MST.
“O MST é um movimento social brasileiro que diz buscar a promoção da reforma agrária e lutar pelos direitos dos trabalhadores rurais sem terra. No entanto, suas declarações públicas e a realização de invasões de terra e ocupações podem levantar questões sobre possíveis ilegalidades”, afirma o deputado Kim Kataguiri (União-SP), um dos que pediu a convocação de Stédile.
Kataguiri lembra que a legislação protege o direito à propriedade e o princípio da função social da propriedade.
“Isso significa que as propriedades rurais devem cumprir uma série de requisitos, como o aproveitamento adequado da terra e a promoção do bem-estar social”, disse o deputado federal.
Porém, Kataguiri afirmou que a função social da propriedade só pode ser declarada pelo poder público. Por isso, as ocupações de terra promovidas pelo MST devem “ser analisada à luz da legislação vigente, para verificar se estão sendo ofendidos os direitos de propriedade”.
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