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A Comissão de Segurança Pública (CSP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (05) o projeto que torna imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro (PL 5.236/2020).
A proposta é do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
De acordo com o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), que foi lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), tornar imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro “é uma necessidade para o Brasil, já que criminosos valem-se da complexidade da legislação para postergar ao máximo o trânsito em julgado dos processos, fazendo com que eles prescrevam antes da sentença final”.
“A corrupção é um crime de enorme desvalor, gera prejuízos diretos aos cofres públicos e perdas à população, que vê comprometida a implementação de políticas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, etc. Além disso, a lavagem de dinheiro confere ar de legalidade a quantias oriundas não só da corrupção, como de vários outros crimes, como o tráfico de armas e drogas, e os crimes contra o patrimônio”, disse Mourão ao ler o relatório de Amin.