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Na tarde desta terça-feira (12), o general Walter Souza Braga Netto (PL) comentou sobre a operação da Polícia Federal (PF) contra ex-integrantes do Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro (PF).
A operação da PF investiga se houve sobrepreço na compra de 9 mil coletes balísticos.
Braga Netto é investigado pela PF sobre o caso, mas não foi alvo da operação desta terça. Ele foi interventor no RJ. O contrato foi assinado por ele.
Após a suspensão do contrato pelo Tribunal de Contas da União (PF), o valor dos coletes foi estornado no dia 24/09/2019.
CONFIRA A DECLARAÇÃO COMPLETA DE BRAGA NETTO:
“Diante de matérias veiculadas hoje (12) pela imprensa, é importante reiterar que os contratos do Gabinete de Intervenção Federal (GIF) seguiram absolutamente todos os trâmites legais previstos na lei brasileira.
Com relação a compra de coletes balísticos da empresa americana CTU
Security, é preciso destacar que a suspensão do contrato foi realizada pelo próprio GIF, após avaliação de supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela empresa.
Isto posto, os coletes não foram adquiridos ou tampouco entregues. Não houve, portanto, qualquer repasse de recursos à empresa ou irregularidade por parte da Administração Pública. O empenho foi cancelado e o valor total mais a variação cambial foram devolvidos aos cofres do Tesouro Nacional.
Todo o processo vem sendo acompanhado pela Secretaria de Controle Interno (CISET) da Casa Civil, pela Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
No que se refere à dispensa de licitação, a decisão teve por base o Acordão 1358/2018 do TCU, que estabelece que é possível a realização de contratações diretas durante intervenção federal. Desde que o processo de dispensa de contratação esteja restrito à área temática, assim entendidos os bens e serviços essenciais à operação.
É importante também lembrar que durante a intervenção foram empenhados
R$ 1,17 bilhão, sendo que deste total, cerca de 81% foram destinados à aquisição de equipamentos e material permanente e 19% à compra de material de consumo.
O legado tangível e intangível da Intervenção Federal recuperou a capacidade operativa, logística e moral dos órgãos de segurança pública. Durante 10 meses de operação (de fevereiro a dezembro de 2018), diversos índices de criminalidade foram reduzidos, incluindo os crimes contra a vida, como latrocínio (-27%); e crimes contra o patrimônio, como o roubo de carga (-13%).
Em abril de 2023, foi realizada, a entrega do helicóptero Leonardo AW169 ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), adquirido em janeiro de 2019, durante a intervenção.
O GIF equipou os órgãos de segurança pública com a entrega de armamentos, munições, coletes, viaturas, equipamentos para perícia criminal, câmeras de monitoramento, drones, entre outros Itens”.
Nota oficial sobre a suspensão da compra de coletes balísticos da empresa americana CTU Security, durante a Intervenção Federal na Segurança Pública no Rio de Janeiro. pic.twitter.com/ivdxY9BGHJ
— Braga Netto (@BragaNetto_gen) September 12, 2023
