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O governo federal encaminhou nesta quinta-feira (14) para o Congresso Nacional um projeto de lei que cria o Programa Combustível do Futuro, com medidas para descarbonizar o setor de transportes e incentivar o uso de combustíveis sustentáveis.
A proposta prevê alterações no limite mínimo e máximo de etanol anidro na gasolina, que passariam de 18% a 27,5% para 22% a 30%, condicionado à constatação da viabilidade técnica.
O projeto também cria dois programas: o Diesel Verde, para reduzir a dependência externa do petróleo, e um programa nacional de combustível sustentável de aviação (SAF).
O Diesel Verde pode ser produzido a partir de matérias-primas renováveis e com baixa emissão de carbono, como óleos vegetais e gorduras de origem animal. A ideia é criar uma participação mínima e obrigatória de diesel verde no derivado de petróleo, como ocorre com o etanol na gasolina.
O projeto também prevê um marco regulatório para atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o projeto de lei “é transição energética” e que o Brasil “está liderando a transformação energética no mundo”.
