A deputada Gleisi Hoffmann (PT) defendeu o fim da Justiça Eleitoral e criticou as multas aplicadas aos partidos políticos. Em sessão da comissão especial que discute a PEC da Anistia, nesta quinta-feira (21), Hoffmann afirmou que a Justiça Eleitoral é “um absurdo” e que custa “três vezes mais do que o financiamento de campanha”. A declaração foi feita durante discussão sobre a PEC da Anistia, que anistia partidos políticos por irregularidades nas prestações de contas de campanha (VÍDEO ACIMA).
Após a repercussão negativa, a petista fez uma publicação em suas redes sociais, dizendo: “Não tentem nos igualar aos que atacam a democracia”.
Segundo Hoffmann, o orçamento da Justiça Eleitoral em 2022 foi de R$ 9,1 bilhões, enquanto o valor do Fundão Eleitoral, que é destinado aos partidos para as eleições, está na casa dos R$ 5 bilhões.
No entanto, a informação da deputada é incorreta. O valor do Fundão Eleitoral em 2022 foi de R$ 4,9 bilhões, o que significa que é menor do que o orçamento da Justiça Eleitoral.
No X, antigo Twitter, a petista disse ter aberto o debate para que “tudo seja aperfeiçoado”. Eis a íntegra da declaração de Gleisi:
Por mais relevante que seja o papel da Justiça eleitoral, seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade, como o de qualquer instituição. Ontem, na Comissão da Câmara que examina a PEC 9, apontei duas questões: 1)A intervenção indevida dos órgãos técnicos da Justiça Eleitoral sobre a autonomia dos partidos políticos na utilização de recursos, sejam próprios ou dos fundos constitucionais. Que apontem desvios, é seu dever, mas extrapolam suas atribuições, tutelam o cotidiano dos partidos, interpretam vontade de dirigentes e candidatos, desrespeitam jurisprudências do Judiciário. Estipulam multas em valores inconcebíveis que, ao invés de corrigir, inviabilizam o funcionamento das legendas, que são essenciais à democracia. 2)Cobra-se dos partidos o custo de seu funcionamento e dos valores destinados às campanhas a cada dois anos, muitas vezes criminalizando-os e sempre com críticas ácidas da grande mídia, mas não se discute os custos da justiça eleitoral. O orçamento da JE este ano é de R$ 10,7 bi, dos quais R$ 1,2 destinados ao fundo que é dividido entre os partidos, tão atacado pelos defensores da privatização da política. Ou seja: a estrutura que fiscaliza os partidos custa 9 vezes mais do que os fundos fiscalizados. Será por isso que aplicam multas tão extravagantes? Estas foram as críticas que fiz, no sentido de abrir o debate para que tudo seja aperfeiçoado, embora minha fala tenha dado margem a interpretações em outro sentido. Não tentem nos igualar aos que atacam a democracia e têm medo de eleições
