O Senado Federal decidiu adiar a votação da minirreforma eleitoral. O anúncio foi feito pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como futuro relator da proposta.
Assim, as regras previstas nos textos não estarão em vigor nas próximas eleições municipais em outubro de 2024.
“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, escreveu Castro nas redes sociais.
As eleições de 2024 acontecerão no dia 6 de outubro, 1º domingo do mês. A Constituição Federal prevê que as regras não podem ser alteradas a menos de um ano da votação.
A minirreforma eleitoral só valeria em 2024 se fosse aprovada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até esta sexta-feira (06), o que não vai acontecer.
A minirreforma eleitoral esvazia a Lei da Ficha Limpa e atenua as regras relacionadas às prestações de contas eleitorais.
A chamada “PEC da Anistia” também ficará de fora das eleições de 2024.
