O Senado aprovou, em 25 de outubro de 2023, um projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, incluindo construção civil, indústria têxtil e tecnologia da informação. O benefício, que já está em vigor, mas tem validade até 31 de dezembro deste ano, será estendido até 31 de dezembro de 2027.
Pelo texto aprovado, a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha salarial será substituída por uma contribuição com alíquota entre 1% e 4,5% da receita bruta das empresas.
Para compensar a diminuição da arrecadação do governo, o projeto aprovado também prorroga o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027.
O texto aprovado determina ainda a redução, de 20% para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes.
Principais pontos do texto:
- A desoneração da folha de pagamento é prorrogada para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027.
- A contribuição previdenciária de 20% sobre a folha salarial será substituída por uma contribuição com alíquota entre 1% e 4,5% da receita bruta das empresas.
- Para compensar a diminuição da arrecadação do governo, o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação também é prorrogado até 31 de dezembro de 2027.
- A alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes é reduzida de 20% para 8%.
Impactos da medida:
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento é esperada para gerar um impacto positivo no mercado de trabalho, com a criação de mais empregos e o aumento da renda da população.
Segundo o relator do projeto no Senado, senador Angelo Coronel, a medida “vai ao encontro do princípio constitucional da busca do pleno emprego”.
O projeto também é esperado para beneficiar os municípios com população de até 142.632 habitantes, que terão uma redução de custos na folha de pagamento.
