Senado vai votar PEC que limita decisões monocráticas do STF em 21 de novembro

Na terça-feira (07), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o plenário da Casa deve votar em 21 de novembro a PEC que limita decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com Pacheco, também no dia 21, o Senado Federal deve realizar a quinta e última sessão de discussão do texto, conforme prevê o regimento.

Para uma emenda à Constituição ser aprovada, é necessária a votação em dois turnos com o apoio mínimo de 49 senadores em cada um deles.

Depois, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser votado em 2 turnos.

O autor da PEC é o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Ele protocolou uma proposta sobre o assunto pela 1ª vez em 2019.

A PEC em andamento na Casa limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores.