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Nesta terça-feira (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a regulação das plataformas digitais para proteger os direitos à privacidade.
O intuito, de acordo com ele, também seria combater conteúdos inadequados nas redes sociais. O ministro do STF participou de um seminário sobre Direito e Tecnologia promovido pela Escola Superior da AGU e o CCBB.
“É preciso regulá-las para proteger o direito de privacidade de todos nós. As plataformas digitais, elas sabem para onde a gente viajou, o último livro que a gente comprou, a última pesquisa que a gente fez”, afirmou Barroso.
“É inevitável regular comportamentos inautênticos e conteúdos inadequados. Os comportamentos inautênticos são a amplificação da desinformação, é você utilizar robôs, perfis falsos ou contratar provocadores para ampliar a desinformação, por interesse político ou econômico”, disse o ministro.
O ministro do STF afirmou ser preciso “um controle mínimo de conteúdos sob pena de se comprometer a própria liberdade de expressão”.
“Há muita coisa nova acontecendo em relação às plataformas digitais e surge essa necessidade, eu diria, inevitável de algum tipo de regulação”, afirmou Barroso.
O presidente do STF também afirmou que a regulação das plataformas protege os cidadãos contra o abuso de poder econômico, monopólio e ajuda a promover uma tributação justa sobre “as empresas mais valiosas do mundo”.
“Você precisa proteger direitos autorais, precisa impedir o abuso de poder econômico, o monopólio na sociedade capitalista é uma falha de mercado que precisa ser enfrentada. É preciso regular do ponto de vista econômico as plataformas digitais”, concluiu.
