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Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, sem saber, uma lei escrita pelo Chat GPT, ferramenta de inteligência artificial da empresa OpenAI. A proposta foi sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) na semana passada, dia 23.
O projeto de lei, proposto pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB), isenta moradores de cobrança sobre a substituição do medidor de consumo de água, caso o objeto seja furtado, e foi totalmente redigido pelo Chat GPT.
A “autoria” do projeto só foi revelada pelo vereador aos outros vereadores, ao prefeito e à população depois que a lei foi aprovada e sancionada.
“Nossa estratégia foi não comentar com ninguém que havia sido feita por inteligência artificial, justamente para deixar tramitar normalmente e fazer esse experimento”, afirmou Rosário.
Para que a ferramenta elaborasse o projeto de lei, Rosário pediu que o Chat GPT criasse uma “lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) quando este for furtado”.
A resposta da inteligência artificial foram oito artigos e uma justificativa, que foram enviados para o sistema interno da Câmara de Vereadores da cidade sem qualquer alteração.
O texto passou por revisão da Casa, correção ortográfica e adequação à linguagem legislativa pela Seção de Redação Legislativa e, dessa forma, foi enviado às comissões da Câmara, que o aprovaram, e posteriormente para votação em plenário.
