Aprovado a toque de caixa em votação na madrugada de quinta-feira (1º), um projeto da Câmara dos Deputados flexibiliza regras para licitações feitas por prefeitos e abre brecha para reduzir a transparência dos gastos públicos.
Relatada pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA), a proposta prevê que contratações com valor superior a R$ 1,5 milhão devem ser feitas de forma fechada, ou seja, sem que as ofertas e lances realizados sejam divulgados.
Já aprovado pelo Senado Federal, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, a lei brasileira permite a chamada “disputa aberta”, na qual os lances dados pelas empresas são públicos.
Os congressistas argumentam que o modelo de “disputa fechada” pode maximizar os ganhos do poder público em livre concorrência, apesar da falta de transparência ao povo brasileiro.
O texto também autoriza empresas a apresentar títulos de capitalização como garantia da contratação.
Para agilizar as compras governamentais, o projeto prevê ainda que municípios utilizem atas de registro de preços de outras cidades, desde que precedidas de licitação.
Assim, o modelo permite que uma prefeitura que precisa fazer uma compra de material de limpeza, por exemplo, não precisará abrir uma nova licitação, bastando recorrer ao fornecedor que tenha vencido a disputa em uma outra cidade.
A votação foi realizada com rapidez, durante a madrugada, em uma sessão com poucos deputados e sem a presença do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que havia deixado o plenário horas antes.
Em menos de 2 horas, os deputados federais aprovaram um requerimento de urgência para analisar o projeto, discutiram o mérito e votaram o texto.
Pouco antes, o presidente da Casa anunciou que encerraria os trabalhos legislativos.
