O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, será o relator do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a abertura de inquérito sobre o caso de rachadinha no gabinete do deputado federal André Janones (Avante-MG) e outros agentes. O pedido foi distribuído para Fux por prevenção, indicando que o processo é encaminhado ao ministro que já julgou outro processo ou recurso relacionado ao caso.
As investigações tiveram início após a divulgação de um áudio no qual o parlamentar solicita parte do salário de assessores para quitar despesas de campanha. Janones nega as acusações.
De acordo com a PGR, é preciso esclarecer se houve “sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como ‘rachadinha’”.
Para a PGR, os fatos são graves. “Não se pode descartar, lado outro, a possibilidade de o Deputado Federal André Luis Gaspar Janones ter exigido, para si, diretamente, em razão do mandato parlamentar, vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete.”
Parlamentares da oposição apresentaram na última terça-feira (28) uma notícia-crime contra Janones, protocolada na PGR e com pedido de encaminhamento ao Ministério Público Federal, para apurar a prática de improbidade administrativa e peculato.
Janones também é alvo de um pedido de apuração do crime de caixa dois. A ação é encabeçada pelo partido Novo, que pede dados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas de Janones e seus assessores, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado.
A diferença entre a afirmação do próprio parlamentar sobre prejuízos financeiros com a campanha para a Prefeitura de Ituiutaba (MG), em 2016, e o montante declarado à Justiça Eleitoral também é motivo de investigação. Para justificar o pedido de parte do salário de servidores para bancar despesas eleitorais, Janones disse ter gastado R$ 675 mil. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a declaração oficial é de R$ 200.566,44 com despesas de campanha.
Parlamentares da oposição iniciaram um movimento na Câmara dos Deputados pela cassação do mandato de Janones. O documento foi protocolado na última quarta-feira (29) pelo PL.
