A Justiça Federal em São Paulo determinou o arquivamento de uma investigação policial contra o ministro da Fazenda do Governo Lula, Fernando Haddad (PT), por suposta prática de Caixa 2 na campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo (SP), em 2012.
O Juízo da 10ª Vara Federal decidiu acolher manifestação do Ministério Público Federal (MPF) na capital paulista.
“A investigação já se prolongava por longo tempo, sem qualquer conclusão ou indicação razoável contra os investigados e que o próprio Ministério Público, em sua promoção acima, alude à carência de materialidade como que de absoluta ausência de prova de autoria”, diz um trecho da decisão.
A investigação foi instaurada há quase 10 anos e teve como base as delações da empreiteira Odebrecht e dos publicitários João Santana e Mônica Moura.
Ao fundamentar o pedido de arquivamento, o Ministério Público Federal (MPF) apontou haver fragilidade na acusação dos publicitários.
“A investigação não permite com segurança, quanto mais a se dizer, de maneira corroborada por provas para além de acordos, isolar e vincular pagamentos ilegais que sejam sem ambiguidade feitos à campanha objeto da presente investigação. Tanto assim, a se considerar apenas a materialidade do delito. Quanto à autoria, sua situação é ainda mais precária”, declarou o MPF.
A Justiça paulista já havia reconhecido em 2019 a improcedência de acusações que envolviam a suposta prática de caixa 2 na campanha de Haddad à Prefeitura de SP. A ação penal havia sido instaurada a partir da delação de Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia.
O Ministério Público do Estado arquivou em 2021 a investigação iniciada a partir da colaboração premiada com o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, pelo fato de as declarações não terem sido comprovadas.
