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A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi escolhida para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC, considerada uma das prioridades do Senado para este ano, limita a idade máxima para ingressar no STF para 65 anos e estabelece mandatos de 8 anos, sem possibilidade de recondução.
Proposta prevê mudanças:
- Idade máxima: Reduzida de 70 para 65 anos para novos ministros do STF.
- Mandatos: Fixados em 8 anos, sem possibilidade de recondução.
- Prazo para indicação: Presidente da República terá 30 dias para indicar novo ministro após vaga aberta.
- Prazo para análise: Senado terá 120 dias para analisar o candidato indicado.
O autor da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), argumenta que a permanência de ministros no STF por até 40 anos pode levar a uma sensação de poder sem limites e à usurpação da prerrogativa de legislar do Congresso Nacional.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou apoio à PEC, aumentando as chances de sua aprovação.
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a relatoria da senadora Tereza Cristina. Após a CCJ, a proposta segue para o Plenário do Senado para votação.
